sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Fraudadores do Bolsa Família terão que devolver R$ 15 milhões no Acre.


A Tribuna/Acre - Beneficiários que receberam o Bolsa Família de forma irregular terão que devolver os valores recebidos e ainda podem ser responsabilizados cível e criminalmente, de acordo com o procurador da República, Ricardo Lagos, do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.

O MPF identifica suspeitas de irregularidades em 3.218 benefícios do Bolsa Família, no Acre, de 2013 a maio de 2016. A estimativa é de que R$ 15.230.090 tenham sido pagos de forma irregular no Estado. Os dados foram divulgados na sexta-feira, 11, no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br.

Em entrevista ao A Tribuna, o procurador explicou quem deve ser responsabilizado pela fraude no programa federal, e quais consequências os participantes podem sofrer.

Quem deve ser responsabilizado pela suposta fraude no programa (a prefeitura, o servidor público ou o beneficiá- rio)?

Procurador –aquele que não possui perfil exigido pelo programa, pode ser possibilitado por diferentes maneiras, não é possível, a priori, atribuir responsabilidade a quem quer que seja, o que só poderá ser feito após a análise individual de cada caso.
Qual penalidade que o responsabilizado pode sofrer? A pessoa terá que devolver o dinheiro que recebeu?

Procurador – As pessoas que receberam indevidamente o benefício, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa. Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais, não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.

Tem algum prazo para que os envolvidos respondam judicialmente?

Procurador – Os prazos são aqueles necessários à conclusão das apurações, o que envolve primeiramente, como afirmado, a análise individual de cada caso, e, constatada irregularidade passível de responsabilização administrativa, cível e criminal, a apuração de responsabilidades em cada uma das esferas, conforme o caso.

Recomendações

Recomendações foram expedidas pelo MPF a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares aos beneficiários do programa que são suspeitos de receberem o beneficio de forma irregular, por não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos.

Acre

No Acre, foram encontrados casos de irregularidades nos 22 municípios. Senador Guiomard é o município com o maior percentual de benefícios suspeitos de irregularidades, com 3,76%. Rio Branco e Brasiléia ocupam a segunda e a terceira posição, com 3,51% e 2,72% respectivamente.

A investigação do MPF aponta que dos beneficiários suspeitos de receberem o benefício de forma ilegal, 2.784 são empresários, 429 servidores públicos, 43 falecidos, 42 doadores de campanha e 5 servidores públicos doadores de campanha.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

Brasil

Em todo país, mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família são suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. De 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões.

Fonte: Blog do Accioly


Focco/AC faz recomendação a prefeitos sobre medidas durante a transição de poder.

Mudanças de gestão costumam ser marcadas por irregularidades

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Acre (Focco/AC) - por meio de representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Acre, Ministério Público de Contas do Acre e Tribunal de Contas do Estado, com a presença de representante do Tribunal de Contas da União – emitiu recomendação conjunta endereçada aos atuais prefeitos dos  municípios acreanos para que observem as medidas necessárias à transição de seus governos no âmbito das Administrações Públicas Municipais conforme o previsto na legislação.

De acordo com o documento, assinado nesta quarta-feira, 16,  historicamente as transições de poder nos Municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias contra os princípios da publicidade, legalidade e moralidade, produzindo prejuízos para toda a sociedade e agravos financeiros aos cofres públicos municipais, além da perda ou destituição do acervo documental, especificamente no final dos respectivos mandatos de prefeitos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

Entre as recomendações, orienta-se: a apresentação da devida prestação de contas de todos os convênios firmados entre o Município e os Governos Estadual e Federal; a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial a permanência dos serviços essenciais prestados à população; não assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro especialmente aumento de despesas com pessoal, além da manutenção da folha de pagamento dos servidores em dia, dentre outras.

De acordo com o procurador da República Ricardo Alexandre Lagos, apesar do caráter orientador e pedagógico da recomendação, o descumprimento dos itens previstos poderá ensejar a responsabilização do(s) agente(s) em ações penais e/ou de improbidade administrativa cabíveis.

VALE DO JURUÁ


Nos municípios do Vale do Juruá, os municípios também receberam recomendação emitida pelo procurador da República Thiago Pinheiro, visando, na prática, que as transições nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Feijó, Jordão, Porto Walter e Tarauacá, respeitem a obrigação das devidas prestações de contas estadual e federal, além de informar ao MPF sobre todos os contratos cujo término seja até 31 de dezembro de 2016. 

Fonte: Assessoria

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Acre promove Audiência Pública .

O Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Acre - CONCEAC, realiza audiência pública, nessa sexta-feira (14), para tratar de assuntos relacionados à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. O evento ocorrerá no auditório da Secretaria da Fazenda - Sefaz, das 14h às 17h. 

A audiência tem como principal objetivo obter subsídios, informações, sugestões, criticas ou propostas referentes à representatividade das entidades que compõem o conselho. Na ocasião serão abordados os temas: atendimento ao consumidor, tarifas aplicadas e a adequação dos serviços prestados pela Eletrobras Distribuição Acre, além de apresentação das atividades desempenhadas pelos Conselheiros em 2016.

A iniciativa tem como base legal o art. 13, inciso XIV da Resolução Normativa n° 451, de 27/09/11. Para o CONCEAC, a audiência publica serve como estratégia de atuação para a abordagem de assuntos relacionados à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica.

A comunidade geral da área de concessão da distribuidora e entidades interessadas estão convidadas a participar do evento.

Assessoria

MPF pede correções em obras do “Minha Casa Minha Vida” em comunidades indígenas no Vale do Juruá.

Parcela do programa construída em terras indígenas apresenta problemas de concepção e execução



Após instrução por meio de inquérito civil, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio de sua unidade no Vale do Juruá, ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo que a Justiça Federal determine uma série de medidas visando a solução dos problemas causados pelas obras do Programa Minha Casa Minha Viva (PMCMV) na terra indígena Campinas/Katukina, localizada no território do município de Cruzeiro do Sul, a cerca de 635km de Rio Branco, capital do Acre.



A ação civil contra o Estado do Acre e a Caixa Econômica Federal afirma, em resumo, que a execução do chamado componente indígena do PMCMV no Acre não levou em consideração aspectos relacionados à cultura e aos modos tradicionais daquela comunidade, em desrespeito à legislação e tratados internacionais de que o Brasil é signatário, além de não observar direitos contratualmente assegurados aos indígenas que, até o presente momento, sofrem com as condições inadequadas das obras realizadas em seu território.



A ação narra que o Estado do Acre, como entidade organizadora, concebeu e procedimentalizou etapas do Programa sem a necessária participação da comunidade indígena e da Funai, mesmo após várias ressalvas desta quanto à execução, o que resultou em violações a normas constitucionais e convencionais relacionadas à proteção dos modos tradicionais de vida dos indígenas. Na prática, foram elaborados projetos arquitetônicos contrários aos costumes e tradições sociais dos indígenas, aspectos culturais fundamentais para aquela comunidade, fazendo com que os índios tivessem que adaptar seu modo de vida ao programa, e não o contrário, como deveria ser.



A não adequação do projeto resultou em abandono das unidades por boa parte dos indígenas beneficiados, e os que permaneceram sofrem com o descumprimento de compromissos de disponibilização de serviços públicos básicos como iluminação pública e sistema de abastecimento de água.



Diante de toda a situação fática levantada pela instrução do processo, o MPF pediu a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 25% do total investido no Programa, ou seja, uma indenização de aproximadamente R$ 1 milhão.



Além da indenização, o MPF também pede que o Estado do Acre apresente diagnóstico e plano de ação voltados à solução, em caráter permanente, dos problemas relacionados à má prestação de serviços públicos essenciais (energia elétrica, esgotamento sanitário e água, por exemplo) na terra indígena Campínas/Katukina. Esse plano deverá apresentar um cronograma para a realização de ações emergenciais que visem solucionar tais problemas, devendo ser elaborado mediante diligência na Comunidade Campinas/Katukina por setores técnicos do Estado do Acre, com participação da FUNAI, que deverá ser previamente intimada desta decisão.



Neste plano, deverão ser apresentadas estratégias para que as unidades habitacionais sejam refeitas – caso assim decida a comunidade – em consonância com os modos tradicionais dos indígenas,

apresentando-se cronograma para tanto.



O Estado do Acre, caso condenado, também deverá apresentar diagnóstico multisetorial da situação vivida pelos Katukina, que deverá abranger, exemplificativamente: segurança pública, segurança alimentar, saúde e educação. Esse plano deverá ser elaborado a partir de constatações in loco e contar com a participação da FUNAI e outros eventuais parceiros institucionais, com consequente plano de ação para a solução dos problemas encontrados.

Assessoria

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

A falta de manutenção em motos e bicicletas resulta no atraso das encomendas.


O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect/AC) está apresentando uma denúncia contra o sucateamento da Estatal. As bicicletas e as motocicletas estariam em péssimas condições de uso, colocando em risco os trabalhadores.

Segundo o presidente Edson Pinheiro, os funcionários chegam a comprar peças com o dinheiro do próprio bolso para garantir as entregas. A falta da manutenção resulta em atrasos na entrega de encomendas.

“A empresa não está investindo na manutenção dos veículos, colocando em risco o empregado e resultando no atraso das entregas, porque uma bicicleta ou uma moto danificada impede que a encomenda ou a carta chegue ao destino final, gerando reclamações sobre os atrasos”, explicou o sindicalista.

Edson Pinheiro ainda explicou que o objetivo da empresa é deixar de investir para provocar a venda para o setor privado a empresa. Ele ainda acusa a empresa de falta de planejamento.

“É de forma proposital que eles não investem e não planejam de forma correta a gestão da empresa. Se existisse uma falha, no ano seguinte seria reparada, mas os problemas se repetem todos os anos e ele vem aumentando, demonstrando a falta de interesse em garantir o serviço para a população com o intuito de privatizar os Correios”, explicou o presidente do Sintect/AC.

O sindicalista alertou que a privatização da empresa resultará em demissão em massa e no fechamento de diversas agências.


“Se os Correios forem vendidos, teremos mais desemprego e uma maior dificuldade de enviar ou receber uma encomenda, porque existe um custo alto para manter agências em locais distantes. Quando a empresa é uma estatal, o lucro não importa, porque o mais importante é garantir o serviço para a população”, finalizou Edson Pinheiro.

(ASSESSORIA)


Entidades sindicais anunciam união na busca por resultados nas negociações com o governo.


Sete entidades sindicais da saúde anunciaram na manhã desta quinta-feira (29/09) o rompimento das negociações individuais com o governo do Estado e a unificação do movimento para o fortalecimento das categorias. Eles reivindicam melhorias no sistema público de saúde e afirmam que tentam exigir avanços desde 2011.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Adailton Cruz, explicou que o movimento foi puxado pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e que todas as categorias possuem reivindicações semelhantes e que a união representará o fortalecimento das categorias.

“Nossa tolerância com o governo acabou e o Sintesac já anunciou greve a partir do dia 18. E, agora, com a integração com os outros sindicatos, a gente espera ter mais força”, afirmou o sindicalista.

O presidente em exercício do Sindmed-AC, Murilo Batista, afirmou que de forma paciente a diretoria esteve se reunindo todos os meses para negociar com o governo, mas não houve avanços, por isso surgiu a reunião de todas as entidades. Uma nova assembleia geral deverá avaliar as negociações e poderá decidir, também, por uma greve.

“Cada sindicato buscou a negociação e nós, do Sindicato dos Médicos, apresentamos as propostas e tentamos um acordo, chegando a realizar reuniões todos os meses com o Estado, mas até o momento eles não querem aceitar um acordo”, afirmou Murilo Batista.

O membro do Sintesac, Jean Souza, explicou que todas as entidades podem comprovar as tentativas de negociar, porque existem atas assinadas por todos os envolvidos demonstrando a intenção dos sindicatos. Agora, a única saída será demonstrar que todas as categorias exigem do governo o fim da enrolação.

Para o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias (Sindiconam), José Ayache, o servidor vem sofrendo com a falta de estrutura, o que acaba impactando no fornecimento dos serviços oferecidos.

Murilo Batista disse esperar maior disposição dos técnicos do governo em apresentar uma resolução para o impasse criado.

“Chegamos a esta situação porque estamos sendo enrolados. Por isso criamos o Conselho Intersindical da Saúde que é composto pelos representantes dos sindicatos que debaterão os avanços com os filiados com o único objetivo de buscar resultados positivos”, afirmou o presidente do Sindmed-AC.

Integram a Conselho Intersindical da Saúde (CIS), o Sindmed-AC, o Sintesac, SindiConam, Sineodonto, o Spate, Sindfarma, Sinprorad, além do apoio da Nova Central Sindical e da e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Assessoria

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

CONVOCAÇÃO. Presidente do Conselho Deliberativo da Resex do Alto Tarauacá convoca membros para 9ª Reunião Ornadinária.


A Presidente do Conselho Deliberativo da Resex do Alto Tarauacá, Mariléia Silva, convoca todos os Conselheiros e comunitários interessados para participar da 9ª Reunião Ordinária que acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro no centro de Florestania no Município de Jordão Acre à partir das 8:00 horas da manhã.

No dia 22 estaremos discutindo os seguintes assuntos: Construção do Plano de Ação do Conselho, Monitoramento da Biodiversidade. Dia 23 serão discutidos sobre o Recurso ARPA 2016/2017, Questões colocadas pela ASAREAT e fecharemos com abertura aos conselheiros/ou moradores. 

No dia 24 de setembro pela parte da manha estaremos na comunidade Duas Nações e 25 na comunidade Boa Vista onde estaremos tratando sobre os programas de governo de estimulo a comercialização da Agricultura Familiar; Experiências de gestão comunitária apresentadas por comunitários da Reserva Extrativista Arapixi/AM; Troca de experiências comunitárias entre Resex Alto Tarauacá e Resex Arapixi/AM. 

Convidamos a todos os moradores dessas duas comunidades comparecer nas reuniões que serão de muita importância.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Retomada de voos diurnos para o Acre será em outubro, afirma Jorge Viana.


Senador conversou com presidente da Gol Linhas Aéreas, que aguarda apenas autorização da Anac para iniciar a venda de passagens.

O senador Jorge Viana voltou a cobrar da tribuna do Senado nesta terça-feira (13) a entrega das obras da pista de pouso e do terminal de passageiros do aeroporto de Rio Branco. O parlamentar conversou com a direção da Gol Linhas Aéreas e confirmou que a empresa aguarda apenas autorização da Agência Nacional de Aviação (Anac) para iniciar a venda de passagens de voos diurnos para o Acre, que deverão ser oferecidos três dias da semana: segunda, quinta e sábado.

A previsão da Infraero é de que as obras sejam inauguradas até o dia 20 de outubro, quando então as companhias aéreas poderão oferecer voos diurnos para a população. Jorge Viana lembrou das muitas audiências e reuniões que participou desde que iniciou essa luta e destacou o envolvimento pessoal do governador Tião Viana para conseguir execução da obra no aeroporto, orçada em R$ 150 milhões, executada ainda no governo da presidente Dilma Rousseff.

“Não é uma luta desse ano, do ano passado, é desde o início do mandato. Não tem sentido o Acre ser o único estado com oferta de voos só de madrugada, sem nenhuma outra opção. A obra iniciou há mais de dois anos e o aeroporto ainda funciona de maneira limitada. A situação se agravou com a crise econômica, que reduziu oferta de voos. O deputado federal Alan Rick encampou nossa luta junto com outros colegas parlamentares. E já visualizamos algumas conquistas importantes”, declarou o parlamentar em discurso.

Entre os avanços citados pelo senador está a troca da aeronave que faz o trecho Rio Branco/Cruzeiro do Sul. Desde o início deste mês, a Gol passou a operar com a aeronave Boing 737-800, que acomoda 177 passageiros e representa um aumento de 29% no número de lugares ofertados se comparado ao modelo anterior. A manutenção dos voos para Cruzeiro do Sul também foi garantida graças à ação do governador que reduziu a alíquota de ICMS para o combustível de aviação.

Jorge Viana disse que também trabalha para garantir a retomada dos voos no trecho Rio Branco/Manaus e ainda garantir que outras companhias aéreas possam ampliar a oferta de voos para o estado. “A população do estado não aguenta mais pagar passagens caras, ter baixa oferta de voos e um serviço ocorrendo exclusivamente nas madrugadas”, protestou o senador
Assessoria

Petecão se reúnem com presidente do FNDE e garante investimento na Educação.


O senador Sérgio Petecão (PSD), juntamente com o prefeito de Brasiléia, Jorge da Fazenda (PSD), se reuniu nessa terça-feira (13) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira, onde foi solicitada a prorrogação do prazo da construção da obra que será a maior creche do município de Brasiléia. O recurso correu o risco de ser cancelado em razão de problemas técnicos na prefeitura, porém, com o pedido de Petecão, o prazo para o início da obra será prorrogado e o recurso foi garantido.

A vigência do contrato que garante o investimento de mais de R$ 1 milhão para a construção da creche iria expirar no dia 21 de outubro deste ano. O prefeito Jorge da Fazenda explicou que, em 2013, ocorreu a primeira licitação e, em 2015, a empresa ganhadora rescindiu contrato com a prefeitura. Posteriormente, o FNDE fez alterações no projeto que culminou em mais atraso para a nova licitação.

Além disso, foi discutido o pagamento para a construção de uma escola e duas quadras cobertas em Assis Brasil e o pagamento das obras das Escolas Edmundo Pinto e Antônio de Holanda, no município de Bujari.


Capacitação

O senador pediu que o presidente do FNDE envio equipe técnica ao Acre com o objetivo de capacitar prefeitos e secretários de Educação sobre a tramitação dos projetos promovidos pelo órgão. Petecão informou que o presidente acolheu de imediato o pedido e enviará uma equipe técnica para evitar que recursos sejam perdidos em razão de falta de treinamento. A previsão é que a equipe do FNDE seja enviada a Rio Branco já no mês de novembro. O treinamento deve acontecer no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

Assessoria

domingo, 11 de setembro de 2016

Mais um jovem é morto a facada em praias de Jordão.




Na sexta-feira 3 de agosto por volta das 17:00 da tarde um jovem chamado Ronaldo Sereno, foi morto após receber algumas facadas desferida por outro jovem.
Neste sábado 8 dias depois por volta das 18:00 horas da tarde mais uma vida é ceifada vítima da violência causada pela bebida. Auricélio Silva recebeu uma facada no abdome desferida por um jovem conhecido por Pistão que em seguida se evadiu do local.

Informações dão conta que o motivo foi que Auricélio ao jogar fora um resto de bebida, salpicou na roupa de pistão. Insatisfeito resolveu tomar satisfação e ao começar uma briga tirou uma faca da cintura e desferiu duas facadas, sendo uma no abdômen perfurando as vísceras. 
Esta não é a primeira vez que Pistão apronta. Meses atrás ele chegou a furar outro jovem que foi escapar nos hospitais de Rio Branco. Pistão saiu da cadeia mais ainda continua na condicional. Já que a Policia Militar não consegui captura-lo, agora aguarda o mandato de apreensão e seguirão a busca pelo malfeitor que deverá voltar para a cadeia na terça-feira segundo estimativa da Policia Militar. 

Por  João Bráz

sábado, 20 de agosto de 2016

NOSSOS TÉCNICOS.


Hoje é um dia memorável para 23 jovens da querida Jordão, que estão concluindo o estágio supervisionado do curso técnico em enfermagem.

O momento de alegria foi coroado com uma confraternização no Maria Farinha, na presença de líderes e amigos.

O estágio, com carga horaria de 96 horas, foi realizado pela escola técnica em saúde Maria Moreira da Rocha, na capital acreana.

O curso, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é realizado pelo Instituto Dom Moacyr.

Kézio Araújo via Facebook

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Presidente da Asareat vai ao Basa e Caixa Econômica em busca de projetos para seus sócios.

O presidente da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá João Braz, esteve nesta quarta-feira 9, na sede do Banco da Amazônia em Tarauacá conversando sobre a possibilidade dos produtores estarem acessando financiamentos para agricultura família e criação de pequenos animais.

Tendo em vista que na Resex não pode cultivar a pecuária a ideia é incentivar aos moradores a expandirem a Agricultura Familiar abastecendo assim o mercado local de Jordão e melhorando, consequentemente, a qualidade de vida dessas famílias.

Visita ao Senhor Carlão do Incra
Segundo a gerente há sim a possibilidade dos sócios interessados fazerem seus financiamentos através do Pronaf A, que chega a um montante de até R$ 32 mil reias com juros baixíssimos e investir naquilo que ele tenha interesse.

João Braz também foi até a agencia da Caixa Econômica Federal em busca de informações sobre o Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR e também tem a possibilidade de cada morador que ainda não tem sua casa própria e de boa qualidade realizar seu sonho.

Por ultimo o presidente ainda visitou  o Escritório do Incra que também obteve boas noticias relacionadas ao homem, mulher e ao jovem do campo, como Pronaf Mulher, Pronaf jovem entre outros programas que a Associação poderá estar acessando. Podemos dizer que foi uma viagem positiva.

Jovens são agredidas após realizarem manifestação pacífica em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha.

Pela parte da manhã de domingo 7, foi organizado uma pequena manifestação pacifica no coreto da praça da Avenida Francisco Dias em Jordão, em comemoração aos 10 anos de sansão da lei Maria da Penha, onde foram homenageadas varias mulheres de renome nacional como a presidente Dilma, Rute Cardoso e mulheres de nosso município como Lucimar Melo, Nágela Figueiredo, Cristina Sérgio, Leila Lopes entre outras que muito contribuíram para o município.
Estiveram presentes também alguns homens como Roberto Rodrigues, Ederlândio Dias, Valmir Braz que representaram os pais que lutam para ser exemplos aos filhos. O movimento foi encabeçado pelas mulheres da Família Braz na pessoa da Conselheira de Politicas Publicas para as Mulheres Arlene Braz.
As organizadoras não receberam nenhum elogio por partes de autoridades e populares, pela bela atitude demonstrada na luta por mais justiça, muito menos as homenageadas se fizeram presentes.
A noite por volta das 20:00 horas, a jovem Roberta Oliveira, que também é da Família Braz e ajudou a organizar o evento, estava na praia se divertindo quando uma de suas amigas foi assediada e agredida verbalmente por um senhor de nome Albanir Gomes. Ao ser questionado por Roberta o senhor as agrediu com palavras de baixo calão como prostitutas e vagabundas afirmando que mulher  de vergonha não deveria estar na praia aquelas horas.
Roberta chegou a agredi-lo com um tapa no rosto que seguida revidado. Albanir ainda gritou em alto e bom tom que nenhuma das mulheres da família Braz prestava. Roberta ligou pra polícia que as trouxe até a delegacia e chegando lá ficaram quase que uma hora esperando atendimento e nenhum policial Civil aparecia para registrar o Boletim de Ocorrência.
Roberta e Renata começaram a pedir ajuda pelas as redes sociais e cansada de esperar arrombou a porta da delegacia que é segura apenas com uma tramela de madeira e um trinco já bastante velho.
“Quero que as providências sejam tomadas. O fato de estarmos na praia a noite não significa que não prestamos. Após quebrar a porta, apareceu um policial para fazer o boletim de ocorrência, depois de uma hora”, contou Roberta Oliveira.
A indignação maior, segundo Roberta, é que ela e outras pessoas promoveram atividades na parte da manhã aos moradores de Jordão sobre a lei Maria da Penha e, em menos de 24 horas, foi vítima de agressão e desassistida pelo órgão de segurança da cidade. Como sou filiada ao PSDB, ele ainda disse que o troco seria dado nas urnas, como que lutar por nossos direitos exija lado partidário.
  
A Secretaria de Polícia Civil, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que a Delegacia de Jordão estava fechada devido ao policial ter saído para atender outra ocorrência. Disse ainda que o delegado, ao ser informado da situação, entrou em contato com a Polícia Militar a Polícia Civil e que o inquérito policial já foi feito, o que não condiz com a verdade. A verdade é que em menos de 2 anos já vieram 11 policiais civis pra Jordão e hoje tem apenas 3 e 2 estavam viajando no dia do ocorrido. Roberta Oliveira, segundo a assessoria, responderá por depredação do patrimônio público.


Jorge Viana se reúne com dirigentes do PT e avalia positivamente início de campanhas.

O senador Jorge Viana cumpriu agenda no Acre no início desta semana e se reuniu com dirigentes do Partido dos Trabalhadores no estado para discutir o calendário eleitoral deste ano. Na ocasião foi apresentado oficialmente ao senador o resultado das convenções municipais e o nome dos candidatos em cada cidade acreana.

Participaram da conversa no gabinete do parlamentar em Rio Branco o presidente regional do PT, Ermício Sena, o presidente da executiva municipal e coordenador da campanha de Marcus Alexandre em Rio Branco, vereador Gabriel Forneck, além dos assessores André Kamai e Carioca. Jorge Viana fez questão de destacar que neste ano as eleições serão diferentes, com novas regras aprovadas pela reforma política. Entre elas, o fim do financiamento empresarial, o que deve diminuir o custo das campanhas.

“Será uma campanha apoiada por aqueles que acreditam no projeto político e no candidato. Em Rio Branco mesmo estamos muito otimistas com a candidatura do Marcus Alexandre, que tem recebido forte apoio da população da capital”, destacou.

Os participantes fizeram uma análise política de cada candidatura da Frente Popular no interior do Acre e houve ainda uma avaliação da conjuntura política nacional. Foi discutido também um calendário de campanha para garantir a participação dos parlamentares federais, tendo em vista a agenda desses parlamentares em Brasília e o curto espaço de tempo das eleições.

Todos se mostraram otimistas com o resultado das convenções realizadas nos últimos dias nos 22 municípios do estado. O parlamentar e os dirigentes avaliaram que a parceria construída com muito diálogo e trabalho entre os partidos da Frente Popular, com apoio do governador Tião Viana, teve um resultado melhor do que o esperado. A participação popular nas convenções surpreendeu de forma positiva.

“Nossas convenções demonstraram que a unidade da FPA é uma realidade muito atual. A animação e a participação da militância, junto com as boas formações de chapas majoritárias e proporcionais foram extremamente satisfatórias. Muito importante o apoio e companhia do senador Jorge Viana nesse calendário. A direção do PT e nossas lideranças estão muito animadas com os resultados alcançados em todo o estado, agora é organizar a campanha para sermos vitoriosos nessas eleições”, declarou Ermício.

“Este também é resultado de muito trabalho que nossos governos já fizeram pelo Acre. A oposição está desunida e agora que assumiram o governo federal, afastando a presidente Dilma, a situação só piora. A população quer resultados, quer união, quer trabalho. E é isso que mostramos nas convenções municipais”, avaliou Jorge Viana.


Assessoria

domingo, 7 de agosto de 2016

Reserva Extrativista: Um bem ou um mal a sociedade. Descubra aqui.

A população urbana do município de Jordão incluindo políticos, funcionários públicos e pecuaristas e uma boa parte de moradores da cidade que tem interesse em explorar seus recursos, tem reclamado bastante em relação a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, conferido através do art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 98.897, de 30 de janeiro de 1990, assinado pelo Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A maioria das reclamações é sobre a proibição de que pessoas de fora da reserva não pode explorar a madeira para construção de casas, não podem pescar, caçar, criar gado e muito menos abrir fazendas. Oito dos nove vereadores, prefeito e os demais membros das elites políticas dos partidos, ajudam a disseminar a ideia de que morar a Reserva e ser privado de seus direitos e conquistas.

Mas, o que a lei diz e quem tem o direito de usufruir dos recursos que ela disponibiliza? Aqui, vamos tentar de forma simples e clara, mostrar quem comete crime ou não ao usar.

De acordo com a Lei, Reserva Extrativista é uma área que deve ser utilizada apenas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido apenas às populações extrativistas tradicionais. (Lei -SNUC).

Isso significa que toda as famílias que lá vivem podem usufruir de todos os recursos de forma correta sem cometer crime algum. Já as demais pessoas só podem usar mediante autorização das autoridades competentes.  

Vamos voltar um pouco no tempo. A Reserva do Alto Tarauacá é formada por 5 seringais Alagoas, Xapuri, Massapê, Duas Nações e Boa Vista, antigamente esses seringais eram de propriedade de apenas 5 pessoas onde os moradores estavam submissos as suas leis. Uma das leis dos patrões era que se o seringueiro não produzisse poderia ser expulso da colocação com sua família sem saber pra onde ir. Não podiam fazer benfeitorias nas colocações pois não tinham como usufruir daquilo que não podia ser seu. Cada seringueiro além de trabalhar de forma escrava para seu patrão, ainda pagava aluguel pelo uso das estradas de seringa e caso o patrão não tivesse um tipo de mercadoria e o seringueiro comprasse de outro comerciante, o marreteiro, corria um grande risco de uma punição levaria até na expulsão do morador daquele seringal.

Hoje cada família é dona da sua própria moradia, plantam o que querem, tem o direito garantido por lei de usufruir de todos os recursos naturais que ela disponibiliza de maneira sustentável e economicamente viável. Ao saí, podem vender toda sua benfeitoria desde cercas, até a casa para seus vizinhos ou  outra família que deseja entrar na Resex mas, que tenha perfil de trabalhador rural. Existem políticas públicas fortes através de editais e projetos que visam a igualdade social e econômica dessas famílias. Muitos recursos não são acessados por falta de apoio técnico e administrativo para assessorar na elaboração dos mesmos.

Assim, é possível vender madeira legalizada, alavancar o extrativismo, ampliar a agricultura familiar, a criação de animais de pequeno e médio porte e com isso conquistar de vez sua independência política e econômica, sem correrem o risco de serem expulsos sem que tenha infringido as leis de Crimes Ambientais.

As reservas extrativistas trouxeram para as famílias tradicionais, um direito jamais conquistado. O direito a vida com dignidade, a paz e a tranquilidade para quem sabe viver, garantindo o direito constitucional as famílias futuras de terem um meio ambiente saudável e limpo.  

quinta-feira, 28 de julho de 2016

PRIMEIRA FAZE DO PROJETO PDSA II FRUTICULTURA JORDÃO FOI CONCLUIDA.




Depois de quase dois meses de muita luta, descendo e subindo os rios, igarapés e adentrando os ramais, A ASAREAT conclui o cadastramento dos produtores interessados em participar Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre- PDSA II-FRUTICULTURA/JORDÃO 2016.

Foram cadastrados 69 moradores da Resex Alto Tarauacá e 11 do seringal São João, localizado fora do foco do projeto por entendermos que o Jordão é que é o foco do nosso trabalho.

Agora, a documentação seguiu para Rio Branco onde os técnicos da Seaprof e Sebrae irão elaborar uma proposta que irá concorrer numa lista de seleção de projetos de todo o estado do Acre.

O Edital divulgado dia 15 de julho, está disponibilizando através do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento-BID, um montante de 15 milhões de reais que financiará projetos nas seguintes áreas: Fruticultura, Suinocultura, Borracha Natural e castanha.

A Asareat está tentando apresentar outra proposta para contemplar os 31 moradores inscritos numa lista os quais apresentaram interesse em voltar a exercer a atividade de seringueiros, caso tenha um projeto para incentivo como por exemplo aquisição de materiais e a reabertura das estradas de seringa.


Por João Bráz

sexta-feira, 15 de julho de 2016

MPF/AC emite recomendações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

Documento orienta suspensão de todo o processo de distribuição de casas enquanto não houver adequação às regras do Ministério das Cidades

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) emitiu três recomendações relativas ao processo de seleção e indicação de beneficiários e à execução do “Programa Minha Casa Minha Vida”(PMCMV) no Acre. As recomendações foram enviadas à Secretaria Nacional de Habitação, à Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHAB) e às instituições financeiras ligadas ao programa – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

As recomendações foram expedidas após a apuração em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público Federal, da falta de transparência e de publicidade adequadas no procedimento de seleção e indicação de beneficiários no “Programa Minha Casa Minha Vida”(PMCMV), bem como da existência de indícios de irregularidades e fraudes na condução do programa, em especial do não cumprimento das normativas que estabelecem os procedimentos e critérios a serem obrigatoriamente observados durante a seleção e indicação de beneficiários.

Segundo os documentos, assinados pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Luiz Gustavo Mantovani, os atuais critérios aplicados no processo de seleção e credenciamento dos beneficiários devem ser imediatamente adequados ao disposto na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades, a fim de  atender aos critérios de impessoalidade, publicidade e de favorecer ao controle social, evitando, assim, a prática de fraudes ou irregularidades na seleção e indicação de beneficiários.

À SEHAB, foi recomendado que suspenda todas as atividades, sob sua responsabilidade, relativas ao procedimento de seleção de beneficiários do PMCMV nos empreendimentos realizados pelo Estado do Acre, conduzidas de acordo com as regras das antigas Portarias n. 140/2010, 610/2011, 595/2013 e 412/2015 do Ministério das Cidades, até a completa adequação do estado aos procedimentos previstos na atual Portaria n. 163/2016 do Ministério das Cidades.

Além disso, entre diversas outras ações, a SEHAB também deverá adotar medidas que promovam a transparência, a publicidade e o controle social dos procedimentos, por meio de diversas providências, como a publicação de edital de chamamento para a inscrição e atualização de dados dos interessados em fazer parte do Cadastro Estadual de Habitação, em conformidade com as regras atuais do programa; a divulgação completa, em meios físicos e eletrônicos dos candidatos inscritos e dos beneficiários selecionados no estado; a submissão do Cadastro Estadual de Habitação à fiscalização periódica do Conselho Estadual de Habitação.

À Secretaria Nacional de Habitação foi recomendado que suspenda imediatamente a contratação e a liberação de recursos para novas unidades habitacionais para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV nos empreendimentos conduzidos pelo Estado do Acre, até a comprovação de que o ente estadual se adequou integralmente ao disposto na Lei n. 11.977/2009 e na atual Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, em especial aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Às instituições financeiras envolvidas no programa foi recomendado que as atividades, sob sua responsabilidade, relativas ao procedimento de seleção e indicação de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos empreendimentos realizados no estado do Acre, sejam igualmente suspensas até a comprovação de que o ente estadual se adequou integralmente ao disposto na Lei n. 11.977/2009 e na atual Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades, em especial aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade;

Além disso, Caixa e Banco do Brasil deverão realizar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, auditoria completa em todos os selecionados indicados pela SEHAB para o PMCMV, a fim de identificar eventuais violações às diretrizes que regem o Programa, bem como ao processo de seleção de seus beneficiários, previstos nas Portarias n. 140/2010, 610/2011 e 595/2013 do Ministério das Cidades, vigentes quando da contratação de empreendimentos habitacionais do PMCMV no estado do Acre, encaminhando o resultado final a o MPF/AC, para a adoção das providências cabíveis.


Todos os órgãos e instituições destinatários das recomendações foram alertados para a possibilidade da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na hipótese de não acolhimento dos itens recomendados.

Assessoria

Jorge Viana discute com Ministro do Turismo pagamento das obras do Shopping Popular.

Obra que já está em execução na capital acreana deve ser prioridade, independente de partido de governo, destacou o parlamentar

O senador Jorge Viana se reuniu na tarde desta quinta-feira (14) com o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, para tratar do cronograma de pagamento das obras do Shopping Popular de Rio Branco. O senador cobrou que o ministério adote uma regularidade na liberação dos recursos para que a prefeitura possa dar continuidade ao trabalho e não ocorram novas suspensões do serviço.

“Essa é uma obra que já está em execução, começou sendo executada ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, sempre com muita atenção e prioridade, e não pode ser interrompida. Os trabalhadores das empresas que executam as obras e também as famílias que serão atendidas pelo novo espaço estão na expectativa”, defendeu Viana.

O ministro garantiu que obras que já estão em andamento serão tratadas com prioridade e disse que, mesmo com a crise econômica, o ministério manterá o acordo para conclusão do Shopping Popular. No final de junho deste ano, após cobranças do senador e do prefeito Marcus Alexandre, o governo federal liberou o pagamento de mais de R$ 900 mil para as obras já executadas, e também empenhou mais uma parcela no valor de R$ 1 milhão para continuidade do trabalho.

O Shopping Popular de Rio Branco é uma antiga aspiração dos pequenos comerciantes, camelôs e feirantes do Calçadão da Benjamim Constant. Trata-se de uma obra R$17,3 milhões cujo projeto abriga mais de 450 boxes divididos em três andares, construído ao lado do Terminal Urbano. O empreendimento está sendo erguido numa área de mais de 12 mil metros quadrados.


“É uma obra que vai atender muitas famílias de Rio Branco, pequenos comerciantes, que merecem um espaço de qualidade para trabalhar, além de ajudar a receber melhor aqueles que vêm nos visitar. Vou continuar trabalhando para dar todo meu apoio a esse projeto, liderado pelo Marcus Alexandre, de forma suprapartidária”, destacou o parlamentar. 

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Hemoacre precisa urgente de doação de sangue para seguir salvando vidas.

A direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) faz um chamamento aos doadores de tipagem sanguínea negativa (A-,B-, AB- ou O-) para que compareçam ao Hemocentro de Rio Branco e doem sangue.

“Os estoques de sangue dos tipos negativos estão baixos, por isso precisamos da sua doação para seguir salvando vidas. Ressaltamos que uma única doação de sangue pode salvar até três vidas”, explica a gerente de Assistência do Hemoacre, Elba Luzia

A participação da população na doação é fundamental para a manutenção dos estoques, buscando evitar que a demanda por bolsas de sangue seja maior que a reposição.

A doação de sangue é um ato voluntário e também de responsabilidade social. O objetivo da manutenção do estoque é garantir o atendimento hospitalar aos pacientes nas unidades de saúde do estado, principalmente no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde os pedidos de sangue são sempre em caráter de urgência pela característica do hospital, que atende vítimas de traumas, como acidentes de trânsito, por exemplo.

Quem ainda não é doador de sangue pode comparecer ao hemocentro e realizar uma avaliação. O Hemoacre está localizado na Avenida Getúlio Vargas, 2.787, em Rio Branco. O horário de funcionamento é das 7h15 às 17h40, de segunda a sábado.

Elba Luzia ressalta que estão aptas a doar sangue pessoas na faixa etária de 16 a 69 anos, com peso mínimo de 50 quilos. “Não precisa estar em jejum, mas é importante que o doador evite uma alimentação gordurosa por pelo menos quatro horas antes da doação. Também é muito importante que o doador tenha consigo um documento de identidade original com foto para apresentar a nossa equipe”, frisa a gerente.


 Assessoria