quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Câmara de vereadores de Jordão descumpre Regimento Interno e Poder legislativos entra 2015 sem novo presidente.

A Câmara de Vereadores de Jordão assim como as demais casas legislativas do Estado do Acre e Brasil, são regidas pelo Regimento Interno, um documento normativo com parecer jurídico que impõe regras no âmbito das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Nenhuma decisão por partes dos legisladores pode ser tomada sem que esta esteja em desacordo com o Regimento Interno, é ele (Regimento Interno) que dita as regras e maneiras como legislar. No município de Jordão é um caso, digamos que diferente, onde o presidente decide tudo sozinho e da sua maneira, como por exemplo, os dias que realiza ou não as Sessões Ordinária entre outras decisões.

De acordo com o Art. 18 do Regimento a eleição da mesa diretora para o  segundo biênio far-se-á na ultima sessão ordinária do ano considerando-se automaticamente empossados os eleitos  a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente.

Isso era o que deveria ter acontecido na câmara de vereadores de nossa cidade Jordão, mas, esse não era o desejo do presidente que não a realizou em dezembro e ainda viajou para Tarauacá-Ac e não permitiu ao Vice-presidente a realizar tal eleição.

A oposição composta por 2 vereadores do PMDB e 2 do PSDB, procuram o vice-presidente da casa onde o mesmo pretende ser candidato, que disse não ter interesse de realizar tal processo pois o presidente pediu que adiasse. O Vereador Oricélio Farias de Oliveira da oposição que ocupa o cargo de 2º Secretário, publicou, mesmo assim, o edital de convocação para a nova eleição que deverá acontecer hoje as 19 horas da noite, se caso não haja nada que venha impossibilitar.


O que se sabe, é que a oposição tem 4 votos contra 5 da situação que hoje encontra-se dividida sem falar da ausência do atual presidente o Vereador Francisco Alves o Chicão. Só quero ver até o povo continuará votando em alguém que não respeita leis que eles mesmos criam.



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