sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Fraudadores do Bolsa Família terão que devolver R$ 15 milhões no Acre.


A Tribuna/Acre - Beneficiários que receberam o Bolsa Família de forma irregular terão que devolver os valores recebidos e ainda podem ser responsabilizados cível e criminalmente, de acordo com o procurador da República, Ricardo Lagos, do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.

O MPF identifica suspeitas de irregularidades em 3.218 benefícios do Bolsa Família, no Acre, de 2013 a maio de 2016. A estimativa é de que R$ 15.230.090 tenham sido pagos de forma irregular no Estado. Os dados foram divulgados na sexta-feira, 11, no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br.

Em entrevista ao A Tribuna, o procurador explicou quem deve ser responsabilizado pela fraude no programa federal, e quais consequências os participantes podem sofrer.

Quem deve ser responsabilizado pela suposta fraude no programa (a prefeitura, o servidor público ou o beneficiá- rio)?

Procurador –aquele que não possui perfil exigido pelo programa, pode ser possibilitado por diferentes maneiras, não é possível, a priori, atribuir responsabilidade a quem quer que seja, o que só poderá ser feito após a análise individual de cada caso.
Qual penalidade que o responsabilizado pode sofrer? A pessoa terá que devolver o dinheiro que recebeu?

Procurador – As pessoas que receberam indevidamente o benefício, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa. Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais, não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.

Tem algum prazo para que os envolvidos respondam judicialmente?

Procurador – Os prazos são aqueles necessários à conclusão das apurações, o que envolve primeiramente, como afirmado, a análise individual de cada caso, e, constatada irregularidade passível de responsabilização administrativa, cível e criminal, a apuração de responsabilidades em cada uma das esferas, conforme o caso.

Recomendações

Recomendações foram expedidas pelo MPF a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares aos beneficiários do programa que são suspeitos de receberem o beneficio de forma irregular, por não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos.

Acre

No Acre, foram encontrados casos de irregularidades nos 22 municípios. Senador Guiomard é o município com o maior percentual de benefícios suspeitos de irregularidades, com 3,76%. Rio Branco e Brasiléia ocupam a segunda e a terceira posição, com 3,51% e 2,72% respectivamente.

A investigação do MPF aponta que dos beneficiários suspeitos de receberem o benefício de forma ilegal, 2.784 são empresários, 429 servidores públicos, 43 falecidos, 42 doadores de campanha e 5 servidores públicos doadores de campanha.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

Brasil

Em todo país, mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família são suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. De 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões.

Fonte: Blog do Accioly


Focco/AC faz recomendação a prefeitos sobre medidas durante a transição de poder.

Mudanças de gestão costumam ser marcadas por irregularidades

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Acre (Focco/AC) - por meio de representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Acre, Ministério Público de Contas do Acre e Tribunal de Contas do Estado, com a presença de representante do Tribunal de Contas da União – emitiu recomendação conjunta endereçada aos atuais prefeitos dos  municípios acreanos para que observem as medidas necessárias à transição de seus governos no âmbito das Administrações Públicas Municipais conforme o previsto na legislação.

De acordo com o documento, assinado nesta quarta-feira, 16,  historicamente as transições de poder nos Municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias contra os princípios da publicidade, legalidade e moralidade, produzindo prejuízos para toda a sociedade e agravos financeiros aos cofres públicos municipais, além da perda ou destituição do acervo documental, especificamente no final dos respectivos mandatos de prefeitos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

Entre as recomendações, orienta-se: a apresentação da devida prestação de contas de todos os convênios firmados entre o Município e os Governos Estadual e Federal; a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial a permanência dos serviços essenciais prestados à população; não assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro especialmente aumento de despesas com pessoal, além da manutenção da folha de pagamento dos servidores em dia, dentre outras.

De acordo com o procurador da República Ricardo Alexandre Lagos, apesar do caráter orientador e pedagógico da recomendação, o descumprimento dos itens previstos poderá ensejar a responsabilização do(s) agente(s) em ações penais e/ou de improbidade administrativa cabíveis.

VALE DO JURUÁ


Nos municípios do Vale do Juruá, os municípios também receberam recomendação emitida pelo procurador da República Thiago Pinheiro, visando, na prática, que as transições nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Feijó, Jordão, Porto Walter e Tarauacá, respeitem a obrigação das devidas prestações de contas estadual e federal, além de informar ao MPF sobre todos os contratos cujo término seja até 31 de dezembro de 2016. 

Fonte: Assessoria