A Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema) participou da XX Assembleia Geral extraordinária da Associação dos
Municípios do Acre (Amac), realizada nesta terça-feira, 5, sob a coordenação do
prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, com a presença de secretários de
Estado, prefeitos do Acre e do governador Tião Viana. Dentre as inúmeras pautas
debatidas, a Sema apresentou as diretrizes gerais do Plano Estadual de Gestão
de Resíduos Sólidos (Pegirs) às autoridades presentes, visando subsidiar a
elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e a implementação de aterros
sanitários.
Segundo
o secretário Estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, somente o município de
Rio Branco possui um aterro específico para os resíduos sólidos no Estado. A
meta exigida pelo governo federal é que até 2014 todas as cidades substituam os
lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. A
elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição para que os estados, o
Distrito Federal e os municípios tenham acesso aos recursos da União,
necessários a esta finalidade, bem como para que possam ser beneficiados por
incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito.
Condições impostas pelo governo federal
Soluções consorciadas
intermunicipais para a gestão dos
resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano
intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos
microrregionais de resíduos sólidos;
Coleta seletiva implantada com a participação de cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por
pessoas físicas de baixa renda.
Para cumprir com estas condições, a Sema
relembrou aos presentes o pacto assumido em 2012 com as prefeituras, denominado
Floresta Sem Lixão. Nele há um termo de compromisso estabelecendo as intenções
entre o Estado e os municípios, pretendendo encerrar, sumariamente, a
disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas existentes no território
acreano com sua recuperação até 2013, segundo as diretrizes estabelecidas pelo
Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre (Pegirs).
Regionais
para Resíduos Sólidos Urbanos
A
coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental da Sema, Marli Ferreira, apresentou as etapas necessárias para a
execução da política municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, bem
como a proposta de divisão do Estado em duas Regionais para gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU):
Purus
e Juruá, com possibilidade de realização de consórcios entre as prefeituras
abrigadas nesta configuração proposta. Neste sentido, o secretário de Estado de
Meio Ambiente, Edgard de Deus, informou que não há necessidade de cada
município instalar um aterro específico. Exemplificou os casos de
Epitaciolândia e Brasiléia que poderiam somar forças para a construção de um
único aterro. Também citou os casos de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro
do Sul, que também poderiam almejar a mesma configuração. O resultado
pretendido é a otimização de recursos para o compartilhamento de
responsabilidades na gestão dos aterros.
Metas e Prazos do Pegirs
Agenciadenoticia.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário