PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus a Lula.

Defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso após processo transitar em julgado. TRF-4 o condenou a 12 anos e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber recurso à 2ª instância.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou ter se manifestado nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a defesa de Lula argumenta que o posicionamento da PGR é baseado exclusivamente em decisão tomada em 2016 pelo STF, "sem caráter vinculante e por apertada maioria", sobre prisão após condenação em segunda instância (entenda mais abaixo).

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal.

Mas a defesa de Lula tem recorrido para que ele só seja preso após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça. Os advogados argumentam que a Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O ministro Humberto Marins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa de Lula, que recorreu ao STF. Ao analisar o caso, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, também negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final caberá ao plenário da Corte, formado por mais dez ministros.

"O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF", informou a Procuradoria Geral da República nesta quarta.

Naquele ano, o plenário do Supremo chegou ao entendimento, por seis votos a cinco, de que a pena pode começar a ser cumprida quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Fonte: G1.com

Morre a ex-Primeira-Dama de Jordão.

Veio a óbito em Rio Branco, capital, na noite de terça para quarta-feira (14), a ex--Primeira- Dama do município de Jordão, Rocilda Pereira da Silva. Ela sofreu um AVC em Jordão, e foi transferida para a UTI do Pronto Socorro de Rio Branco.

Na UTI, ela estava tendo sangramento cerebral, levando os órgãos a parar de funcionar, acredita os familiares. 

Além de primeira-dama de 1998 a 2004, Rocilda Pereira foi vereadora de Jordão no quadriênio - 2009 a 2012- pelo PMDB. Ela foi casada com o ex-prefeito Turiano Farias( morto em 31 de dezembro de 2004). Rocilda Pereira deixa cinco filhos. Sendo três homens e duas mulheres. 

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores Meire Sergio ( PCdoB) divulgou uma moção de pêsames em homenagem a ex-parlamentar. 

Postado por Accioly Gomes.

Atirador abre fogo em escola na Flórida e deixa 17 mortos.

Um ex-aluno abriu fogo nesta quarta-feira (14) em uma escola de ensino médio na Flórida, sudeste dos Estados Unidos, em um ataque que fez 17 mortos, segundo a Polícia, e deixou estudantes assustados em suas salas de aula, enviando mensagens para amigos e parentes pedindo ajuda.

A Polícia informou que um suspeito foi detido depois do incidente na escola de ensino médio Marjory Stoneman Douglas em Parkland, cidade 80 km ao norte de Miami. As autoridades identificaram o suspeito como Nicolás Cruz, um jovem de 19 anos, que foi aluno desta escola, mas foi expulso por problemas disciplinares.

O ataque a tiros, um dos 18 registrados nos Estados Unidos desde o começo do ano, traz de volta o tema da epidemia da violência armada no país e o fácil acesso a armas, com 33.000 mortes anuais relacionadas com armas de fogo.

O superintendente do distrito escolar do condado, Robert Runcie, declarou à CNN que acreditava haver "muitos mortos".

"É um dia horrível para nós", disse.

Catorze vítimas haviam sido identificadas e levadas a hospitais locais, informou a delegacia do condado. Segundo informes prévios, entre 20 e 50 pessoas teriam ficado feridas.

"Esta é uma situação muito trágica para todos os envolvidos", disse à CNN a prefeita de Parkland, Christine Hunschofsky, que disse ter falado com vários estudantes. "Estavam muito assustados", afirmou. "E quase em estado de choque quando saíram".

Quando perguntada sobre a segurança, a prefeita disse que sempre havia um oficial da Polícia nas instalações e que a escola, frequentada por 3.000 estudantes, tinha um "único ponto de entrada".

Imagens de televisão mostravam oficiais de polícia com capacetes, coletes à prova de balas e armas automáticas estacionados em vários pontos ao redor do complexo escolar. Um ferido era levado de maca para uma ambulância.

- "Todo mundo começou a correr" –

A estudante Jeiella Dodoo contou à CBS News que ela e suas colegas de turma evacuaram a sala em calma após ouvirem o que pensaram ter sido uma simulação de rotina. "Soou o alarme, então saímos", contou. "Depois, ouvimos tiros".

"Escutei seis tiros. E depois algumas pessoas começaram a correr e em seguida todo mundo começou a correr. Pensamos, 'se é real, então simplesmente vamos correr'", relatou.

Fonte: MSN

Jacob Zuma renuncia à Presidência da África do Sul.

Jacob Zuma, presidente da África do Sul, acaba de renunciar após longo pronunciamento, no qual deixou claras sua insatisfação e discordância ao fazê-lo. Zuma sofria pressão da oposição e de seu próprio partido para renunciar em razão de sua impopularidade — parcialmente ligada a acusações não comprovadas de corrupção.

Histórico

O partido governista na África do Sul, o Congresso Nacional Africano (CNA), havia afirmado mais cedo nesta quarta-feira que o presidente do país, Jacob Zuma, tinha até o dia de hoje para renunciar. Zuma também era membro do partido, mas perdeu a capacidade de chefiá-lo por causa de sua falta de popularidade.

O anúncio da CNA foi realizado pelo tesoureiro geral do partido, Paul Mashatile, em um pronunciamento depois de se reunir com os membros do grupo parlamentar governista. Segundo Mashatile, caso Zuma não deixasse o cargo, a sigla apoiaria uma moção de não confiança contra o presidente na quinta-feira, no Parlamento, na Cidade do Cabo. Com poucos aliados, Zuma não tinha chance de sobreviver à votação.

A moção está prevista pela Constituição sul-africana e, quando ativada pelo Parlamento, deve ser votada. Se aprovada com maioria simples pelos parlamentares, o presidente e seu gabinete são forçados a renunciar imediatamente.

Jackson Mthembu, outra autoridade do partido, afirmou que o CNA espera eleger o atual líder da legenda, Cyril Ramaphosa, como presidente da África do Sul ainda na quinta ou sexta-feira.

MSN

No Incra Senador Sérgio Petecão consegue desbloqueio de recurso da Associação ASAREAT.

Preside da Asareat João Braz r senador Petecão no Incra.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) esteve nesta quarta-feira (07) em reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA em Brasilia, para solicitar o desbloqueio de recursos destinados ao Programa de Crédito Instalação da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá ASAREAT.

De acordo com Petecão, a ASAREAT foi contemplada com recursos para a construção de moradias e, em virtude de Portaria do INCRA, editada em 2013, os valores foram bloqueados deixando uma dívida de aproximadamente R$ 350 mil no comércio de Feijó.

Segundo João Arlenildo popular João Braz, Presidente da ASAREAT, que esteve presente à reunião, relatou que a associação conta com 62 famílias beneficiadas pelo programa com a aquisição de material de construção no comercio local. Com o bloqueio, a dívida não pode ser quitada. “Estamos tentando reaver o crédito há mais de três anos e, agora, finalmente, conseguiremos” afirmou.

Por telefone, o Diretor substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Dr. Douglas Souza de Jesus, solicitou ao superintendente do INCRA no Acre, Sebastião da Silva, o desbloqueio do recurso.

Para Petecão, o pronto atendimento da equipe do INCRA foi importante para a imediata solução da questão. “Fiquei muito satisfeito com a reunião, mostra que o INCRA está sob boa condução, tanto em Brasília quanto nos demais Estados do país”, conclui o Senador.

Entenda o caso

Em 2011, a ASAREAT do Alto Tarauacá foi a responsável por administrar credito junto ao Programa de Crédito Instalação para modalidade de aquisição de matérias de construção. Em 2013, o INCRA publicou Portaria nº 352/2013, recolhendo todos os recursos depositados nas contas das associações, visando o aperfeiçoamento do Programa. Com isso, todos os recursos não utilizados foram estornados ao INCRA e, posteriormente, devolvidos às respectivas associações. No entanto, os recursos para a ASAREAT permaneceram bloqueados.

Assessoria de gabinete.