Jorge Viana debate direito à água em encontro promovido pelo Senado e MPF.

Senador foi um dos proponentes do colóquio, junto com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, realizado durante o 8º Fórum Mundial da Água

A água não pode ser tratada como um produto de mercado, e sim como um bem comum, um meio de sobrevivência, e seu acesso para o consumo deve ser universal. Esse foi o enfoque dominante entre os participantes do Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos promovido neste domingo (18) pelo Ministério Público Federal em parceria com o Senado Federal.

O senador Jorge Viana (PT-AC) é o presidente da comissão do Senado que organiza a participação parlamentar durante o 8º Fórum Mundial da Água e foi um dos proponentes do colóquio, junto com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Ao abrir as discussões, a Procuradora reforçou a ideia de que Parlamento, Justiça, governo e sociedade devem lutar pelo direito de todos ao acesso à água potável. Ela reconheceu que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas na temática da água, expressa na Constituição, no Código Brasileiro de Águas, no Código do Consumidor e na legislação ambiental. Para Dodge, o Brasil está preparado para resolver conflitos, mas é preciso que se trate do principal deles:

- É o conflito sobre o mínimo existencial para cada um sobreviver. A água para cada um de nós é suficiente? Tem sido garantida nas legislações? Muito importante que aproveitemos o 8º Fórum Mundial da Água para quem sabe sermos pioneiros no mundo nesse tratamento da água como um direito humano - conclamou a procuradora.

Jorge Viana lembrou que a Organização das Nações Unidas somente estabeleceu a água como direito humano em 2010. Para Viana, é preciso um esforço global de valorização da água para a dignidade humana. E o maior desafio, no caso do Brasil, além da legislação, é implementar ações e garantir mais recursos.

- O desafio que temos também são os investimentos, que praticamente cessaram nos últimos três anos, na área de saneamento e captação de água potável. Tecnologia nós dispomos, leis boas, nós temos, mas, na prática, o mundo segue piorando do ponto de vista do acesso à água de qualidade. Tudo aquilo que é essencial para vida não pode virar uma simples mercadoria - defendeu Viana.

Direito fundamental

No Senado Federal, Jorge Viana é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2018) que inclui o acesso à água como um direito humano fundamental. Para o parlamentar, essa medida busca valorizar a importância de se preservar um bem essencial à vida.

Durante o Colóquio ainda foram ouvidos especialistas, magistrados e representantes de países como Equador, República Dominicana, Costa Rica e México. O Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Assessoria